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  • Daniel Monteiro

Guia prático: quais as principais formas de contratação no mercado

As relações de trabalho passaram por grandes transformações com os avanços das tecnologias digitais, que permitiram trabalho remoto e equipes em diferentes locais do planeta. Com a Reforma Trabalhista de 2017, as formas de contratação estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, do longínquo 1943, foram expandidas para se adequar às dinâmicas dos tempos atuais.


Mesmo antes da reforma, contratações via pessoa jurídica (o popular PJ) e freelancer já eram populares. Com a maior liberdade de negociação entre profissional e empregador, outros modelos passaram a ganhar forma e destaque, principalmente em mercados mais inovadores, relacionados à alta tecnologia.


Neste artigo, focamos em modelos voltados para profissionais com certa experiência. Assim, não trataremos de estágios ou menores aprendizes. Sendo assim, conheça os modelos de contratação clássicos e algumas práticas que estão se tornando tendência no mercado.



Stock Options e a renda variável


Uma opção que vem se popularizando em empresas ligadas à inovação, principalmente em cargos estratégicos, são as chamadas stock options.

Ele é um modelo de remuneração variável utilizado como forma de atrair e reter grandes talentos, que consiste em oferecer para determinados colaboradores ações das empresas em preços abaixo dos praticados no mercado financeiro.


Assim, além do salário e benefícios tradicionais, o trabalhador pode aumentar a sua renda com a valorização da empresa, o que simboliza também um ganho motivacional que pode ampliar o engajamento interno pelo crescimento da empresa e estabelecer uma cultura de propriedade - tratam-se de colaboradores acionistas. Afinal, o benefício implica que a valorização da instituição no mercado gera ganhos diretos ao profissional.


O stock option pode ser determinante para conquistar profissionais altamente disputados no mercado. E como a natureza do investimento em ações é de, no mínimo, médio prazo, o benefício pode garantir uma maior retenção e menor turnover, com a valorização das ações acontecendo de forma gradual.


Por se tratar de uma modalidade moderna, o stock options ainda não é contemplado na legislação brasileira, mesmo após a Reforma Trabalhista. Ou seja, o contrato se dá via negociação entre colaborador e contratante. Ainda assim, a falta de uma definição jurídica específica para a modalidade pode gerar dúvidas a respeito dos procedimentos fiscais e previdenciários.


Home Office


Outra novidade dos tempos digitais, o trabalho remoto passou a ser regulamentado na atualização da CLT, que deu fim às distinções das atividades realizadas fora ambiente físico da empresa, desde que os elementos que caracterizam as relações de trabalho estejam presentes.


São eles não eventualidade, subordinação, pessoalidade, pessoa física e onerosidade.


Ou seja, o colaborador em regime de home office tem garantido todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS, etc.


Além do registro no Carteira de Trabalho, já exigido antes da Reforma, os contratos de trabalho na modalidade devem conter as atividades realizadas pelo colaborador, especificando se tratar do modelo de home office.


A lei também afirma que uma eventual necessidade de presença do trabalhador nas dependências do empregador não descaracteriza o regime.


Contratação tradicional via CLT


O modelo clássico ainda é o mais importante e desejado por grande parte da população economicamente ativa. O regime da CLT ainda sugere uma maior proteção ao empregado, além de benefícios como 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), previdência do INSS, vale-transporte,, alimentação e férias.


No caso de demissão sem justa causa, também incorre uma multa de 40% no valor do saldo do FGTS vinculado à empresa.


Apesar da popularidade, o sistema é complexo, já que o salário nominal do profissional está muito distante do custo gerado ao empregador, que pode chegar a 180% do valor do salário bruto às contas do contratante.


O próprio trabalhador, ao aceitar um emprego com um determinado salário, deve fazer uma série de cálculos para saber o quanto de fato será sua renda líquida. Ou seja, apesar de seguro, é um modelo que gera mais burocracia às empresas.


A mudança de um regime presencial para o remoto pode ser realizada, desde que em comum acordo entre as partes. Já o movimento contrário, de home office para presencial, pode ser realizado por determinação do contratante, sem anuência do colaborador.


Com a Reforma, a CLT realiza previsões relacionadas à jornada de trabalho e horas extras que não se aplicam ao regime de home office, mas que podem ser negociadas em acordos individuais ou coletivos.


Contratação de Pessoa Jurídica


A contratação via Pessoa Jurídica é comum em áreas como comunicação, design e tecnologia da informação. Nesse modelo, como diz o nome, a lógica de trabalho é alterada. O profissional deixa de ser um empregado e passa a ser um prestador de serviço.


Ao contrário da contratação pela CLT registrada na carteira de trabalho, esse tipo de trabalho é acordado por meio de um contrato que é pago pela emissão de uma nota fiscal.


Dessa forma, não há os mesmos direitos que um profissional contratado no regime da CLT. Como a modalidade não inclui direitos como FGTS e férias, ela representa uma redução de custos para a empresa. Já para o trabalhador, ela em tese simboliza maior flexibilidade de horários e liberdade para oferecer seus serviços para diferentes empresas.


É muito comum que um profissional PJ tenha a mesma rotina de um colaborador contratado pela CLT, mudando apenas o tipo de contratação. Contudo, Isso caracteriza vínculo empregatício, o que pode causar multas e interrupção do serviço.


A legislação trabalhista prevê que a prestação de serviço de Pessoa Jurídica deve ser realizada de forma impessoal, garantindo que aquela atividade possa ser realizada por outros profissionais da área.


De qualquer forma, nesses casos recomenda-se que o profissional negocie um valor maior de salário para compensar as perdas de benefícios como FGTS e férias. Nesse caso, o colaborador tem maior liquidez em relação aos benefícios e tem a liberdade em como gerir sua renda.


Atualmente, muitas atividades são enquadradas no cadastro de Microempreendedor individual (MEI), que oferece processos menos burocráticos para o trabalhador, tem um imposto mensal fixo de cerca de R$ 50 mensais e cobertura previdenciária do INSS.


Freelancer


Outro velho conhecido das áreas mais ligadas a criatividade e tecnologia são os freelancers, que podem ser definidos como prestadores de serviços de natureza eventual para o contratante e, assim como o PJ, sem vínculo empregatício.


Geralmente, é um tipo de serviço contratado para demandas que a equipe interna não tenha expertise para executar.


Ainda que os serviços possam ser contratados com frequência, é essencial que sua natureza seja prevista em contrato, sem cobranças em relação à jornada ou questões que se assemelham a uma relação tradicional de trabalho via CLT.


Autônomos


E o último modelo de contratação que iremos falar hoje é o de profissionais autônomos. Apesar de, na prática, serem prestadores de serviços como os PJ ou freelancers, os autônomos não precisam necessariamente de CNPJ para atuar.


A grande diferença é que todos os processos burocráticos do autônomo são realizados por conta própria (ou profissionais contratados para tal). Os principais tributos pagos pelos autônomos são:


-Imposto Sobre Serviços - taxa paga ao município cadastrado

- 11% dos rendimentos ao INSS - teto de R$ 621.04

- Imposto de Renda de até 27,5% de acordo com a tabela da Receita Federal


Por isso, o autônomo deve ter um cuidado especial na gestão de recebíveis, já que o não recolhimento desses tributos pode ser caracterizado como sonegação de impostos.


Todas essas opções atendem diferentes realidades dos mais variados negócios. Ainda não decidiu qual o melhor tipo de contratação para a sua empresa? Então vem falar com a gente. Oferecemos as melhores e mais ágeis soluções em recrutamento!

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